DECRETO Nº. 194 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Feriado Estadual referente ao Dia 17 (terça-feira), que se comemora o Tratado de Petrópolis, no exercício de 2026, elencado no Decreto Municipal nº 002/2026, de 05 de janeiro de 2026 desta municipalidade,

Considerando o DECRETO publicado no dia 20 de outubro de 2026, do Governo do Acre em edição do Diário Oficial do Estado, nº 14.376, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, decretando a transferência do Feriado Estadual do dia 17 de novembro de 2026, para o dia 19 de novembro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica decretado a transferência do Feriado Estadual “Tratado de Petrópolis”, dia 17 de novembro 2026, para o dia 19 de novembro de 2026.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 06 de novembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro