PROCESSOA DM N°/2026

CONTRATADO: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC

CNPJ: 63.595.557/0001-32.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

Considerando que o presente procedimento se encontra em conformidade com Art. 75, inciso II e XV, da Lei 14.133/21 e legislação correlata, RATIFICO a Dispensa de Licitação n.º 029/2026, na qual tem por objeto Contratação direta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre – SEBRAE/AC para a prestação de serviços destinados à estruturação dos espaços de exposição, comercialização, gastronomia e economia solidária do Festival do Surubim 2026, a realizar-se entre os dias 25 e 27 de setembro de 2026, às margens do Rio Abunã, no Município de Plácido de Castro/AC, Em favor da Pessoa Jurídica Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre - SEBRAE/AC, CNPJ: 63.595.557/0001-32.

Plácido de Castro - Acre, 17 de setembro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal