PLÁCIDO DE CASTRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ DO MUNICIPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE

O MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do Acre, por meio da Comissão Provisória de Implantação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para seleção de representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+, conforme as disposições abaixo:

ART. 1º – DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto convocar entidades da sociedade civil organizada, com atuação comprovada na promoção, defesa e garantia dos direitos da população, para participarem do processo de escolha de seus representantes no Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIA+ de Plácido de Castro – AC.

ART. 2º – DAS VAGAS
Serão disponibilizadas vagas para representantes titulares e suplentes da sociedade civil, conforme a legislação municipal vigente:
I – Número de vagas: 07 CONFORME 028 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.;
II – Cada entidade poderá ELEGER 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

ART. 3º – DOS REQUISITOS
Poderão se inscrever entidades que atendam aos seguintes critérios:
I – Ser organização da sociedade civil sem fins lucrativos;
II – Ter atuação comprovada no município de Plácido de Castro;
III – Desenvolver atividades voltadas à promoção dos direitos da população;
IV – Estar em funcionamento há pelo menos 01 (um) ano.

ART. 4º – DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas presencialmente no período de:
Data de início:10/04/2026
Data de encerramento: 30/ 04 / 2026
LOCAL DE INSCRIÇÃO:
Av. Diamantino Augusto de Macedo, Casa 1, atrás do Fórum José Lourenço, Plácido de Castro – AC. Horário: das 08h às 12horas.

ART. 5º – DA DOCUMENTAÇÃO
No ato da inscrição, a entidade deverá apresentar:
I - Cópia do Estatuto Social;
II – Ata de eleição da atual diretoria;
III – CNPJ atualizado;
IV – Documento de identificação dos representantes indicados (titular e suplente);