ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO 

Modalidade Concorrência Pública 011/2024 

Processo Adm. n° 069/2024 

EXTRATO DO CONTRATO nº 058/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/Ac, CNPJ: 04.076.733/0001-60, e a Empresa SOLUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.495.255/0001-96.

OBJETO: Construção de Escola Municipal. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR

 1.1 – O presente Termo tem por objeto o acréscimo do valor contratual, em razão da necessidade de complementação dos serviços originalmente pactuados, observando o limite legal previsto na Lei nº 14.133/2021.

 1.2 – O valor inicial do Contrato nº 058/2025 é de R$ 2.418.785,63 (dois milhões quatrocentos e dezoito mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). 

1.3 – Com este aditamento, acrescenta-se o valor R$ 466.054,34 (quatrocentos e sessenta e seis mil e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global atualizado do contrato a totalizar: R$ 2.884.839,97 (dois milhões oitocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos). 

1.4 – O acréscimo representa aproximadamente 19,27% sobre o valor inicial do contrato, respeitando o limite legal de até 25% previsto no art. 125, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Vigência do Contrato: 12 Meses. 

Data da Assinatura: 27 de fevereiro de 2026. 

Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) Sr. João Valdinei da Silva Lima (Pela Contratada)