EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2026

Contrato Administrativo: nº 009/2025

Objeto: Construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS

Notificada: C. Construtora Freire Ltda

A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC torna público que expediu NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA à empresa C. Construtora Freire Ltda, em razão do atraso na execução da obra de Construção do CAPS, cujo prazo contratual encontra-se encerrado sem a devida conclusão do objeto e sem formalização de termo aditivo de prazo, conforme Parecer Técnico nº 008/2026.

A empresa deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar justificativa formal, novo cronograma físico-financeiro atualizado e regularizar o andamento da obra, sob pena de aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato administrativo.

Plácido de Castro – Acre, 24 de fevereiro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal