PLÁCIDO DE CASTRO
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO/NOTIFICAÇÃO Nº 22/2026
PROCESSO: Nº 026.2024
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, por meio da Diretoria Municipal de Planejamento e Coordenação, torna público o Parecer Técnico/Notificação nº 22/2026, referente ao Contrato nº 96/2024, firmado com a empresa MD Engenharia, Projetos e Consultoria LTDA, cujo objeto é a execução e manutenção predial da Creche do Thaumaturgo.
O presente extrato tem por finalidade dar publicidade à notificação expedida em razão de irregularidades constatadas no reservatório inferior da unidade PAC 2 – Creche/Pré-Escola 001 (Creche Thaumaturgo), consistentes em vazamentos, umidade externa, microfissuras e rachaduras estruturais, comprometendo a estanqueidade e a integridade do reservatório.
Fica a empresa contratada notificada para realizar vistoria técnica e executar integralmente os reparos necessários, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da notificação, sob pena de aplicação das sanções previstas contratualmente e na legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021.
Plácido de Castro – acre, 23 de abril de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal