ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMPC/AC Nº 008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 073/2024
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2024
CONTRATO ORIGINÁRIO: Nº 008/2025
PARTES: Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC e a empresa RODA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 15.332.890/0001-06
OBJETO DO ADITIVO: Inclusão de cláusula referente ao livre acesso dos servidores do órgão contratante/concedente e dos órgãos de controle interno e externo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 10, inciso XXII, alínea “a”, da Portaria Conjunta nº 28/2024.
CLÁUSULA ADITADA: “CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO: A CONTRATADA garante o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública concedente/contratante, bem como dos agentes dos órgãos de controle interno e externo competentes, aos processos, documentos, informações, instalações e registros relativas à execução do objeto contratado, inclusive em locais onde estejam armazenados materiais ou ocorra a prestação dos serviços, para o exercício de suas funções de acompanhamento, fiscalização, auditoria e controle.”
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato PMPC/AC nº 008/2025 que não conflitem com este instrumento.
DATA DA ASSINATURA: [Data da Assinatura]
Plácido de Castro/AC, [Dia] de [Mês] de [Ano].