PUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 058/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do contrato, por mais 12 Doze meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A alteração tem fulcro legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/21, de modo a restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA
Este termo tem a vigência de 12 (Doze meses).
A vigência do presente contrato terá um acréscimo de mais 12 doze meses, portanto, a sua execução inicia-se na data de 16/04/2026, encerrando-se no dia 16/04/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO
Faz parte integrante do presente termo, e substitui a anteriormente vigente, a Planilha Orçamentaria de Obra - PO, apresentada por ocasião do presente termo, cujo inteiro teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Aditamento não foram alteradas e ou modificadas.
Data da assinatura: 10 de abril de 2026.

Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e Valdinei da Silva Lima (Pela Contratada)