EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2026
Objeto: O objeto deste contrato é a delegação de PERMISSÃO para execução do Serviço Público de Transporte Individual, por Táxi, que se regerá nos termos das seguintes legislações: Lei Municipal Nº 727/2021 e Lei Federal Nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à espécie e pelas demais condições fixadas neste edital e seus anexos e, ainda pelas cláusulas e condições consubstanciadas no EDITAL, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro – AC, doravante designada como PERMITENTE e o Sr.(a) GABRIEL FELIPE RODRIGUES MATOS, nacionalidade, Brasileiro, estado civil Casado, profissão Taxista, portador da Cédula de Identidade 12700410 SEPC/AC, inscrito(a) no CPF sob o n°021.889.212-83, com endereço na RAMAL DO KM 06 Nº2467, PLÁCIDO DE CASTRO, ZONA RURAL.
Vigência: 12 Meses.
Data da Assinatura: 12 de maio de 2026.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela contratada Sr . GABRIEL FELIPE RODRIGUES