EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2026
Objeto: O objeto deste contrato é a delegação de PERMISSÃO para execução do Serviço Público de Transporte Individual, por Táxi, que se regerá nos termos das seguintes legislações: Lei Municipal Nº 727/2021 e Lei Federal Nº 14.133/2021, demais legislações aplicáveis à espécie e pelas demais condições fixadas neste edital e seus anexos e, ainda pelas cláusulas e condições consubstanciadas no EDITAL, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro – AC, doravante designada como PERMITENTE e o Sr.(a) RAFAEL DE SOUZA COSTA, nacionalidade, Brasileiro, estado civil, SOLTEIRO profissão Taxista, portador da Cédula de Identidade 11044284 SSP/AC, inscrito(a) no CPF sob o n°047.337.342-47, com endereço na BR 364 KM 061, ZONA RURAL em PLÁCIDO DE CASTRO/CAMPINAS.
Vigência: 12 Meses.
Data da Assinatura: 12 de maio de 2026.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela contratada Sr . RAFAEL DE SOUZA COSTA