INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº044/2023
Locação de imóvel para atender a lei orgânica municipal de nº 817/2022 (Casa de Passagem), destinada a atender crianças e adolescentes em situação de risco.
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24 de fevereiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2023
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº044/2023
OBJETO: Contratação de Pessoa Física para Locação de imóvel para atender a lei orgânica municipal de nº 817/2022 (Casa de Passagem), destinada a atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Plácido de Castro, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, e à Srª. MARGARIDA DO NASCIMENTO MARINHO, CPF inscrito sob o n° 289.612.502-72, RG:1103123-9 SSP/AC, Conjunto Antônio Ramiro, nº 0081, Bairro Cageacre LOCADOR.
Exercício - 2026
Elemento de Despesa - 33.90.36.00.00;
Descriminação – Manutenção da Secret.de Direitos Humanos, Assistência Social/ Mulher 2046;
Fonte de Recursos – 1.500 .000.01.00
Vigência: 31/12/2026
Data da Assinatura: 05 de janeiro de 2026
Assinam: CAMILO DA SILVA (Prefeito) e MARGARIDA DO NASCIMENTO MARINHO (pela Contratada).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo