Lei N° 706/2021 - Fica instituída, no âmbito do Município de Plácido de Castro
13002
59
16 de março de 2021
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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LEI Nº 706 DE 11 DE MARÇO DE 2021
“Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, o senhor Camilo da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei e, em observância ao
disposto no CF e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro, aprovou o Projeto de Lei nº. 004/2021 do
Poder Executivo, através do Autografo nº. 004/2021
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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