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Lei Nº970/2025 - Altera Lei N°295/2005 - Código Tributário Municipal
14058
7 de julho de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
LEI N°970/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025
Altera, em caráter excepcional e temporário, a redação do art. 93 da Lei Municipal N°295, de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário Munici-pal), que dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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