top of page
Lei Nº971/2025 - Cria a Ouvidoria Municipal
14058
7 de julho de 2025
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO
LEI N° 971/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025
Cria a Ouvidoria Municipal de Plácido de Castro/Acre, estabelece suas atribuições com base na Lei Federal nº 13.460/2017 e dá outras providências
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
bottom of page