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Licença de Uso - CONSIGNET

Legislação
Licença de Uso
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13984

17 de abril de 2025

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

CONSIGNET 

CNPJ  23.112.748/0001-81

PRAZO:  60 meses

DATA DE ASSINATURA: 03 /12/2024

FORO: Comarca de Maringá, estado de Paraná

 

 

CONTRATO DE CESSÃO (PDF)

NÃO ONEROSA DE SOFTWARE Nº 03.12/2024.02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO/AC, e a Consignet Sistemas Ltda.

 

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO/AC, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

 

PRAZO: Inicia-se a partir da data de assinatura e permanecerá vigente pelo período de 60 (sessenta) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024

FORO: Comarca de Maringá, estado de Paraná

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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