NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO
NOTIFICADA: CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Representante: Gilvana Karla Assis de Souza
Endereço: Tenente Aderbal Brasil, 154, Bairro Manoel Julião, Rio Branco/AC.
Objeto da Notificação: Contratação de Pessoa Jurídica para a Construção da 1º Etapa da Praça da Juventude no Município de Plácido de Castro/AC.
Contrato nº: 122/2018
Modalidade: Tomada de Preço nº 002/2018.

O MUNICIPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO – ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ de nº 04.076.733/0001-60, com sede administrativa na Rua Epitácio Pessoa, 146, Centro, CEP: 69928-000, representado por seu Prefeito Municipal, Camilo da Silva, NOTIFICA Vossa Senhoria, com base na Lei 8.666/93, na qualidade de CONTRATANTE da obra de Construção da 1º Etapa da Praça da Juventude no Município de Plácido de Castro/AC, onde vossa senhoria figura como CONTRATADA.

Tendo em vista que a obra encontra-se sem execução e parte do objeto já executado vem se deteriorando por falta de manutenção, dada à ausência da CONTRATADA, sem qualquer apresentação de pedido de paralisação da referida obra com devido deferimento deste órgão CONTRATANTE. Diante do exposto, esta empresa está sujeita a aplicação das penalidades previstas em termo contratual, na forma que dispõe a legislação.

Para tanto, esta municipalidade NOTIFICA a empresa CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.402.615/0001-70, para justificativa e entrega de documentos comprobatórios da paralisação indevida e quais providências serão tomadas para sanar as inconformidades encontradas na obra atualmente, para análise jurídica deste contrato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de aplicação de outras sansões.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Plácido de Castro - AC, 18 de março de 2022.

Atenciosamente,

CAMILO DA SILVA
Prefeita Municipal