Parecer CME/PC Nº 01/2026

Aprovado em: 04.02.2026

Assunto:  Análise e aprovação do PLANO DE EXPANSÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, na Rede Municipal de Ensino de Plácido de Castro/AC – 

(Etapas:  Creche e Pré-Escola para crianças de 0 a 5 anos.

Documento técnico para integração ao Plano de Ações Articuladas (PAR).

Interessado:  Secretária Municipal de Educação de Plácido de Castro-Ac, Francenilda de Souza Marques

Relatora: Conselheira: Eliana Maia de Lima.

I – HISTÓRICO 

Por meio do OFÍCIO PMPC/SEMED Nº 053/2026, foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação de Plácido de Castro, o documento referente ao “PLA

NO DE EXPANSÃO   DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL”, na Rede Municipal de Ensino de Plácido de Castro (Etapas: Creche e Pré-Escola para crianças 

de 0 a 5 anos. Documento técnico para integração ao Plano de Ações Articuladas (PAR), solicitando assim a análise e aprovação do referido documento.

Ao dar entrada neste Conselho de Educação foi discutido e analisado pelos membros do CME, para que assim pudesse ser emitido um parecer.

O referido Processo é composto pelas seguintes peças: 

Ofício assinado pela Secretária Municipal de Educação; e

Documento intitulado “PLANO DE EXPANSÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL”.

II – ANÁLISE 

A análise do documento apresentado constituiu-se de uma aprimorada leitura, ocasião em que se fez uma apreciação as normas complementares e operacio

nais para elaboração e implementação da Política do PLANO DE EXPANSÃO   DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL   da Rede Municipal de Ensino de Plácido 

de Castro (Etapas: Creche e Pré-Escola para crianças de 0 a 5 anos. Documento técnico para integração ao Plano de Ações Articuladas (PAR),

No decorrer da análise verificou-se que a Coordenação da Educação Infantil teve o cuidado de observar todos os marcos regulatórios, igualmente a tantas 

outras literaturas sobre a temática, constatadas pelas referências bibliográficas elencadas no documento apresentado.

Quanto à estrutura do documento do PLANO DE EXPANSÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL na Rede Municipal de Ensino de Plácido de Castro, e esta 

contempla os itens necessários para garantir a execução da referida Política de forma clara e objetiva, quais sejam: 

PLANO DE EXPANSÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Rede Municipal de Ensino de Plácido de Castro/AC

(Etapa Creche e Pré-Escola para crianças de 0 a 5 anos)

Documento técnico para integração ao Plano de Ações Articuladas (PAR) 2026-2029

RESUMO EXECUTIVO

O presente Plano de Expansão de Vagas da Educação Infantil do Município de Plácido de Castro/AC constitui um documento técnico-normativo, elaborado para 

orientar a política pública municipal e fundamentar a solicitação de recursos junto ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação. 

O diagnóstico aponta a necessidade urgente de ampliação da oferta, especialmente na etapa da creche (0 a 3 anos), cuja taxa de atendimento em 2024 era de 

apenas 14,89%, contrastando com um Índice de Necessidade por Creche (INC) de 38,16%. Para a pré-escola (4 e 5 anos), busca-se a universalização plena, 

partindo de uma cobertura de 85,71%.

O plano estabelece metas progressivas e ações concretas para o quadriênio 2026-2029, alinhadas ao PNE e às diretrizes do FNDE/MEC. Estrutura-se em 

quatro eixos estratégicos: 

Expansão da oferta com equidade, priorizando áreas de maior vulnerabilidade;

Qualificação da infraestrutura e dos ambientes educativos; 

Fortalecimento da gestão pedagógica e da formação docente;