ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA 

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - EXERCÍCIO 2026 

Prefeitura Municipal de Plácido de Castro

 

IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO/ENTIDADE 

Nome do Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Plácido de Castro 

CNPJ: 04.076.733/0001-60 

Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Gestão Pública 

Responsável pelo PCA: Elielson Pereira Lima 

Data de Elaboração: 04/09/2025 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 

Este Plano de Contratações Anual é elaborado em conformidade com: 

APRESENTAÇÃO 

O Plano de Contratações Anual (PCA) do exercicio de 2026 foi elaborado em atendimento ao disposto nos arts. 11 e 12 da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto n°10.947/2022 , que estabelecem diretrizes para o planejamento das contratações públicas no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, inclusive dos municípios. 

O objetivo central do PCA é consolidar, de forma estruturada e estratégica, as necessidades de contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação previstas para o exercicio de 2026, promovendo maior eficiência, transparência, economicidade e controle na aplicação dos recursos públicos. A adoção do PCA proporciona: 

• A integração entre o planejamento orçamentário e as contratações públicas; 

• A redução de contratações emergenciais e fragmentadas; 

• O fortalecimento da governança e da gestão por resultados; 

• O cumprimento dos principios da legalidade, eficiência e publicidade. 

A construção deste plano envolveu a participação ativa das unidades demandantes, que realizaram o levantamento de suas necessidades, e da unidade responsável pelo planejamento das contratações, que consolidou, priorizou e analisou as demandas, observando critérios legais, orçamentários e estratégicos. 

Por fim, o PCA é um instrumento dinâmico, passivel de atualizações conforme novas demandas surgirem ou alterações de ordem orçamentária, normativa ou institucional se fizerem necessárias, sempre em conformidade com os princípios da boa gestão pública. 

OBJETIVO 

Consolidar as necessidades de contratações das Secretarias Municipais para o exercício de 2026, promovendo o planejamento eficiente, a racionalização dos recursos públicos e a previsibilidade das contratações, com foco na economicidade e na transparência.