PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS PLÁCIDO DE CASTRO ACRE. 2026 - 2029.

EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

• PATRÍCIA ANDRADE VITORINO - Gestora Municipal da Secretaria de Assistência Social
• FRANCISCA NUNES DE MORAES - Assistente Social do CRAS
• NILCILENE PAULO DE SOUZA MATOS - Coordenadora do CRAS
• DAYANE DA SILVA ASSUNÇÃO - Coordenadora do CREAS, Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social;
• NEIDE MARIELA VILLCA YANIQUE - Assistente Social CREAS
• DANIELLE GUIMARAES MOURA - Psicóloga do CREAS
• ANTÔNIA AQUINO DE ARAUJO - Secretaria executiva do Conselho Municipal da Assistência Social;
• DEVANILSON DA SILVA COSTA – Coordenador do Bolsa Família;
• KÁTIA ROBERTA FERREIRA DE SOUZA FERNANDES - Coordenadora do CAD/ÚNICO;
• LUCYANNA FACINI - Assistente Social do Bolsa Família;
• MARLENE VIEIRA OLIVEIRA CALLIZAYA - Representante dos Assistidos no CMAS;
• FRANCISCO MELO DE HOLANDA - Coord. do Serv. de Proteção Social Básica no domicílio para gestantes e criança – SPSBD-GC;
• DANIELLE DA SILVA GOMES - Chefe de divisão de Assistência social – Vila Campinas
• VILLIANE RODRIGUES - Psicóloga do CRAS de Campinas;
• SUZANA LIMA DE CASTRO - Coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV.
• ALARICO JOSÉ DE LIMA NETO - Diretor do Trabalho
• JÂMILA SURAYA VIEIRA DE SOUZA - Diretora da Mulher
• MARIA ROSILANE GOMES FAUSTINO - Diretora de Cidadania
• MARLENE VIEIRA DE OLIVEIRA CALLIZAYA - Coordenadora da economia solidária e empreendedorismo;
• TAYNÁ DA SILVA MIRANDA - Auxiliar Administrativo
• MARQUILENE PESSOA GOMES - Auxiliar Administrativo

1. APRESENTAÇÃO.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, seguindo as diretivas da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS de 1993, é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem como função primordial a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Sua implantação tem sido realizada num amplo processo democrático que requer a afirmação da política como estatal e afiançadora de direitos, em resposta às necessidades sociais, e estratégicas no enfrentamento das desigualdades que atingem a maioria da população. [...]

1.1. Aprovação do Plano pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Plácido de Castro – Acre, aprovou em conformidade com a reunião extraordinária realizada em 29 de abril de 2026, registrada na ata nº 05, o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS exercício 2026-2029, que posteriormente seguira com devida Resolução 10 em anexo.

2.OBJETIVOS GERAL.
Organizar, regular e nortear a execução da Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do SUAS, em consonância com as diretrizes legais da Política Nacional de Assistência Social.

11. FINANCIAMENTO.
As ações de Assistência Social serão realizadas, em termos de fontes de financiamento no seguinte grupo: Ações dos órgãos governamentais – Federais Estaduais ou Municipais, que são financiadas por recursos públicos. [...] A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro - Acre tem PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2026 2029, de acordo com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.