PORTARIA Nº. 045 DE 17 DE JUNHO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIAS A SERVIDORA DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação desta municipalidade, para participar da Oficina de Metodologia do Plano Decenal (2027-2037, no município de Rio Branco/Acre no dia: 23 e 24 de junho de 2026, no Espaço Formar da Secretaria de Estado de Educação – SEE/AC
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MARIZETE ANDRADE DE MELO, (servidora), CPF: 566.336.022-00, as diárias a seguir:
Período: 23 e 24 de junho de 2026;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 159,13 (Cento e Cinquenta Nove Reais e Treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 318,26 (Trezentos e Dezoito Reais, e Vinte e Sete Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12 .122.2.2006 – Manutenção da Secretaria de Educação – Diária Civil: 3.3.90.14 – Fonte 1.500.1001.01.31.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 17 de junho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal