ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO CASTRO

 

PORTARIA Nº. 054 DE 27 DE ABRIL DE 2023

Conceder diárias a Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar da
Reunião referente à Municipalização entre Estado e Município, com o Secretário de Estado de educação e UNDIME/AC no Centro Internacional de
Convenções, no dia 02 de maio de 2023.
R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora FRANCENILDA DE SOUZA
MARQUES, (Secretária Municipal de Educação) CPF 372.819.092-68,
a diária a seguir:
Período: dia 02 de maio de 2023;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar
o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente
portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 11.01.12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00
– Diária Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 27 de abril de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipa