ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 106 DE 07 DE MAIO DE 2021

CONCEDER DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Secretaria Municipal de Gabinete de Plácido de Castro, a Senhora Jovilina Melo de Barros, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Gestor Municipal desta Municipalidade, com objetivo de tratar de assuntos inerentes desta administração Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor CAMILO DA SILVA, (Prefeito Municipal) CPF 188.746.652-53, as diárias a seguir:
Período: 10 a 13 de Maio de 2021;
Total das Diárias: 04 (quatro) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 1.185,00 (Hum mil, cento e oitenta e cinco reais);
Valor Total das Diárias: R$ 4.740.00 (quatro mil, setessentos e quarenta reais)

Art. 2º- AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da diária de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentaria a ser utilizada para o pagamento é 02.04.122.0006.2.005 – Funcionamento da Secretaria de Gabinete – 33.90.14.00.00.00- Diária Civil.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 07 de maio de 2021.

Jovilina Melo de Barros
Secretaria Municipal de Gabinete
Decreto N° 001/2021