PORTARIA Nº. 157 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Conceder diárias ao Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretário Municipal 
de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar 
da Conferência Estadual Extraordinária de Educação do Acre, que será 
realizada em Rio Branco-Acre, nos dias 13 e 14 de Novembro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO, (Secretário Municipal de Educação) CPF 741.536.502-00, as diárias a seguir:
Período: dias 13 e 14 de Novembro de 2023;
Total das Diárias: 02 (Duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais 
e Setenta Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para 
dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500 – Funcional Programática 11.01.12.122.0001.2014.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 13 de Novembro de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal