ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

PORTARIA Nº 267 DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Conceder diárias a Secretária Municipal de Saúde e Saneamento e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento desta Municipalidade, a cidade de Porto Velho – RO, com objetivo de participar do “6° Congresso do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Rondônia (COSEMS-RO), nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1o - Autorizar em favor da senhora MACICLÉIA CEZÁRIA DE MOURA NOGUEIRA, (Secretária Municipal de Saúde e Saneamento) CPF
726.058.202-20, as diárias a seguir:
Período: 01, 02 e 03 de agosto de 2022;
Total das Diárias: 03 (Três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1.931,10 (Hum Mil, Novecentos e Trinta e Um Reais e Dez Centavos);

Art. 2o- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1o da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária 10.301.0004.2.042 – Incremento Temporário – Atenção Básica em Saúde - Elemento de despesas: 33.90.14.00.00 – Diarias Civil, Fonte: 014

Art. 3o - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 22 de agosto de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal