Portaria n. 015, de nove de março de 2026.
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, no uso das atribuições previstas no Art. 113, §3º, da Lei Municipal n. 774 de 20 de dezembro de 2021, com fundamento no Art. 24, incisos I, da referida Lei, em conformidade com as razões expostas no Parecer/PMPC/CGM/N.024/2026 e

 considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar n. 01/2025,

 resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Raimundo Jesus Silva de Avelar, Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula funcional nº 297, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSSA, onde desempenhava atribuições de motorista, com fundamento no Art. 24, inciso I, da Lei Municipal n. 774 de 20 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Camilo da Silva 

 Prefeito Municipal