PORTARIA Nº. 017 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDER DIÁRIAS AO FUNCIONÁRIO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do funcionário desta municipalidade, para participar do “Dia da Ouvidoria - Onde a Gestão se Transforma por Meio da Participação”, no Município Rio Branco/Acre, no Plenário da Corte do TCE/AC, das 08h30 às 12h e das 14h às 16h.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor JOSÉ ROBERTO GOMES FAUSTINO, (FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE), CPF: 434.033.012-49, a diária a seguir:
Período: 17 de março de 2026;
Total das Diárias: 01(uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sete Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Unidade 000002 – Função 000004 – Sub-Função 000122 - Projeto Atividade – 2002 – Diária Civil 3.3.90.14 – Fonte 1.500.0000.01.00.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 12 de março de 2026.
Camilo da Silva - Prefeito Municipal