PORTARIA Nº. 028 DE 13 DE MAIO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS A COORDENADORA DE GESTÃO DE CONSELHO DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora de Gestão de Conselho; da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, ao Munícipio de Rio Branco/Acre, para participar do Seminário Estadual de Enfretamento a Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente a ser realizado no Município de Rio Branco/Acre, que acontecerá no dia 14 de maio de 2026, no auditório da SEE.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO, (COORDENADORA DE GESTÃO DE CONSELHO), CPF: 196.971.552-91, a diária a seguir:
Período: 14 de maio de 2026;
Total da Diária: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 07.122.0001.2046 – Manutenção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Assistência Social/Mulher, 3.3.90.14.00 – Diária Civil - Fonte 1.500.0000.01.00.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 13 de maio de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal