PORTARIA Nº. 030 DE 13 DE MAIO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS A DIRETORA DA CIDADANIA DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Diretora da Cidadania; da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, ao Estado do Pará, para participar da 26º Encontro Nacional do CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, “O SUAS na Perspectiva Municipalista: Avanços, Desafios e sua Função da Consolidação da proteção Social Brasileira”, em Belém/PA; nos dias 21 e 22/05/2026, devido ao translado, acentua-se ½ na ida e ½ no retorno.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MARIA ROZILANE GOMES FAUSTINO, (Diretora da Cidadania), CPF: 695.046.522-04, a diária a seguir:
Período: 21, 22 de agosto de 2026;
Total das Diárias: 03 (dias) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1.387,62 (Mil Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2057 - Diária Civil – 3.3.90.14 - Fonte: 1.660.0000.36.00
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 13 de maio de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal