PORTARIA Nº. 031 DE 13 DE MAIO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS A COORDENADORA DO CREAS DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora do CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, para participar da Capacitação do Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC, que ocorrerá no Hotel Diff, Situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 332 – Centro de Rio Branco/ Acre, nos dias: 14 e 15 de maio 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora DAYANE DA SILVA ASSUNÇÃO, (Coordenadora do CREAS), CPF: 025.385.552-44, as diárias a seguir:
Período: 14 e 15 de maio 2026;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 418,70 (Quatrocentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 07.08.244.15.2052 – Serviço de Proteção Social Especial Média Complexidade - Diária Civil 3.3.90.14 – Fonte 1.660.0000.36.00.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 13 de maio de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal