PORTARIA Nº. 032 DE 1º DE ABRIL DE 2024.
CONCEDER DIÁRIA A CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento dos Conselheiros Tutelares desta Municipalidade, a cidade de Belém do Pará, para participar da 5ª WORKSHOP Amazônico de Direitos Humanos de Crianças e adolescentes, que será realizado nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2024.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora MARIA CELIANE MELO DE HOLANDA, (ConselheiraTutelar) CPF 004.702.402-02, as diárias a seguir:
Período: 03, 04 e 05 de abril de 2024;
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 462,54

(Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1.387,62

(Mil, Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o pagamento é 08.243.0013.2.060 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar – FMDCA – 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária Civil - Fonte 500.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 1º de abril de 2024.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal