PORTARIA Nº. 038 DE 14 DE MAIO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Procurador Geral do Município pra acompanhar o Prefeito à cidade de Brasília-DF, com o Objetivo de participar da para participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, no período de 18 a 21 de maio de 2026, tendo retorno no dia 22 de maio de 2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor CAMILO DA SILVA, (PREFEITO MUNICIPAL), CPF: 188.746.652-53: as diárias a seguir pra fora do Estado:
Período: no período de 18 a 22 de maio de 2026;
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 1.185,00 (Mil Cento e Oitenta e Cinco Reais);
Valor Total das Diárias: R$ 5.925,00 (Cinco mil, Novecentos e Vinte e Cinco reais);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 - Diária Civil – 3.3.90.14 - Fonte: 1.500.0000.01.00
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 14 de maio de 2026.

ROGEN LIMA DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Gestão Pública
Decreto nº 001/2025