PORTARIA Nº. 039 DE 14 DE MAIO DE 2026

CONCEDER DIÁRIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando, a necessidade do deslocamento do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA do Município pra acompanhar o Prefeito à cidade de Brasília-DF, com o Objetivo de participar da para participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, no período de 18 a 21 de maio de 2026, tendo retorno no dia 22 de maio de 2026. R E S O L V E: Autorizar em favor do senhor ROGEN LIMA DE ARAÚJO, (Secretário Municipal de Gestão Pública do Município), CPF: 565.991.372-53: as diárias a seguir para dentro do Estado: Período: no período de 18 a 22 de maio de 2026; Total das Diárias: 05 (cinco) diárias; Valor Unitário das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos); Valor Total das Diárias: R$ 3.218,50 (Três Mil Duzentos e Dezoito Reais e Cinquenta Centavos); Art. 2º – AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente. Parágrafo Único – Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 – Diária Civil – 3.3.90.14 – Fonte: 1.500.0000.01.00