PORTARIA Nº. 040 DE 03 DE MAIO DE 2024.

 CONCEDER DIÁRIA AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MU
LHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DESTE PODER E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federa
tiva do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 Considerando, a necessidade do deslocamento do Servidor da Secretaria 
Municipal da Mulher, Cidadania, Assistência Social e Trabalho desta Munici
palidade, a cidade de Rio Branco – Acre, para participar da Capacitação de 
Sistema SIBEC, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2024.
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Autorizar em favor do senhor Devanilson da Silva Costa, (SERVIDOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SO
CIAL E TRABALHO) CPF 694.781.202-04, as diárias a seguir:
 Período: 09 e 10 de maio de 2024;
 Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
 Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Treze 
Centavos);
 Valor Total das Diárias: R$ 314,26 (Trezentos e Quatorze Reais e Vinte e Seis 
Centavos);
 Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o paga
mento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do 
Estado, conforme legislação vigente.
 Parágrafo Único - dotação orçamentária a ser utilizada para o paga
mento 04.122.0001.2058 – Manutenção da Secretaria Municipal de As
sistência Social Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diária 
Civil - Fonte 500.
 Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Plácido de Castro – Acre, em 03 de maio de 2024.
 Camilo da Silva 
Prefeito Municipal