PORTARIA Nº. 041 DE 26 DE MAIO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS A COORDENADORA CENSO E ESTATÍSTICA DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando, a necessidade do deslocamento da Coordenadora do Censo e Estatística da Secretaria Municipal de Educação, para participar da Cerimônia de Abertura Oficial do Censo Escolar 2026, que ocorrerá no Auditório do Detran, Estrada Dias Martins, nº 894 – Jardin Primavera, no dia 27 de maio 2026. R E S O L V E:
Art. 1º – Autorizar em favor da senhora NATÁLIA ABREU NOGUEIRA, (Coordenadora do Censo e Estatística), CPF: 022.789.662-94, a diária a seguir:
Período: 27 de maio 2026;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Art. 2º – AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único – Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12.361.0002.2.012 – Manutenção do Fundeb 30% – Fundamental – Diária Civil 3.3.90.14 – Fonte 1.500.0000.04.21.
Art. 3º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 26 de maio de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal