PORTARIA Nº. 043 DE 10 DE JUNHO DE 2026

CONCEDER DIÁRIAS A FUNCIONÁRIA DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da funcionária desta municipalidade, para participar do XI Seminário Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação Seccional Acre, que ocorrerá no Auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas, situado da Rua Vitória Salvatierra, s/n, Bairro Ferreira Silva; em Brasileira/Acre, nos dias: 10 e 11/06/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora RAIMUNDA JUBILENE MOREIRA DOS SANTOS, (Conselho Municipal de Educação - CME), CPF: 465.806.892-34, as diárias a seguir:
Período: 10 e 11/06/2026;
Total das Diárias: 02 (Duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e Treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 314,26 (Trezentos e Quatorze Reais e Vinte e Seis Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é:
Classificação de Despesas: 12.122.0002.2.2006 – Manutenção da SEMED - Diária Civil 3.3.90.14 – Fonte 1.500.1001.01.31

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 10 de junho de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal