PORTARIA Nº 046 DE 01 DE JULHO DE 2026

 CONCEDER DIÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

 Considerando, a necessidade do deslocamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta municipalidade, para participar do VII Fórum Estadual da Undime/AC; no município de Rio Branco/Acre nos dias: 01, 02 e 03/07/2026, no Auditório do Amazônia, Campus Sede, da Universidade Federal do Acre; localizado no Km 04, BR 364, Distrito Industrial em Rio Branco/Acre

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES, (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), as diárias a seguir: Período: 01, 02 e 03/07/2026; Total das Diárias: 03 (três) diárias; Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos); Valor Total das Diárias: R$ 965,55 (Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos); 

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças à efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Classificação de Despesas: 12 .122.2.2006 – Manutenção da Secretaria de Educação – Diária Civil: 3.3.90.14 – Fonte 1.500.1001.01.31

 Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 Plácido de Castro – Acre, em 01 de julho de 2026

Camilo da Silva 

Prefeito Municipal