PORTARIA Nº. 077 DE 05 DE JULHO DE 2024.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, no uso das atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições das Resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições; 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento dos servidores Municipais candidatos a mandato eletivo nas eleições municipais de 2024, no pleito a ser realizado no dia 06 de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica afastado servidor LUIZ VALMIR DE SOUZA, Funcionário Público Municipal, na função de motorista, Matricula nº 558, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Administração, com ônus para o Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. O afastamento terá início a partir de 05 de julho de 2024, até o dia 07 de outubro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 05 de julho de 2024.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal