PORTARIA Nº. 078 DE 07 DE JUNHO DE 2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando o bem-estar dos servidores públicos da educação municipal, que por força de lei possuem o direito a licença especial prevista expressamente na Lei Municipal n° 421 de 2010;
Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023;
Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de 2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL a servidora MARIA GORETH DO NASCIMENTO ROLIM, Matrícula nº 3790, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 06 (seis) meses, o qual será gozado no período de 01/06/2023 até o dia 01/12/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 01 de junho de 2023.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 07 de junho de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal