PORTARIA Nº 116 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
 O Prefeito do Município de Plácido de Castro,

Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições

legais conferidas pela Constituição da República

Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
 Considerando o bem-estar dos servidores públicos

da educação municipal, que por força de lei possuem

o direito a licença especial prevista expressamente 
na Lei Municipal n° 421 de 2010;
 Considerando o Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE

2023;Considerando o recebimento de vários pedidos administrativos para fins de gozo da licença especial e atendendo ao que dispõe a legislação vigente; 
R E S O L V E:
 Art. 1º - Conceder baseado na Lei Municipal n° 421 de

2010 e Decreto nº 154 DE 31 DE MAIO DE 2023, LICENÇA ESPECIAL ao servidor VALDIR ROQUE DA SILVA, Matrí

cula nº 272, pertencente ao quadro da Secretaria Munici

pal de Educação, por um período de 06 (seis) meses,

o qual será gozado no período de 02/09/2024 até o

dia 02/03/2025.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

com efeito retroativo ao dia 02 de setembro de 2024.
 Registre-se, Publique e Cumpra-se
 Plácido de Castro – Acre, em 04 de setembro de 2024.
 Camilo da Silva 
Prefeito Municipa