ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

PORTARIA N° 130 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a Publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 4° Bimestre de 2025 e a Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 2° Quadrimestre 2025, no Diário Eletrônico de Contas – DEC”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41, inciso IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro:

RESOLVE:
Art. 1o – Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, do 4° Bimestre e publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do 2° Quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, e à Resolução TCE/AC No. 061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC no. 89/2014 e no. 115/2018.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Plácido de Castro, 13 de outubro de 2025.
Camilo da Silva
Prefeito do Município de Plácido de Castro