PORTARIA Nº. 134 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Conceder diárias ao Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretário Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar do VIII ENCONTRO ESTADUAL DA UNCME-AC, Instituição do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada – 
UNDIME/AC, nos dias 03 e 04 de outubro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO, (Secretário Municipal de Educação) CPF 741.536.502-00, as diárias a seguir:
Período: dias 03 e 04 de outubro de 2023;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 321,85 (Trezentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 02 de outubro de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipa