PORTARIA Nº. 139 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Conceder diárias ao Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República 
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
Considerando, a necessidade do deslocamento do Coordenador de Ensino da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco - Acre, para participar do Encontro Técnico de Capacitação de Recursos Federais MED/FNDE, no dia 20 de Outubro de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor do senhor EDICARLOS SALDANHA FIGUEIREDO, (Coordenador de Ensino) CPF 741.536.502-00, a diária a seguir:
Período: dias 20 de Outubro de 2023;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro 
do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 12.122.0001.2.014 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, 3.3.90.14.00.00.00.00 – 
Diária Civil, Fonte: 500
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 18 de Outubro de 2023.
Camilo da Silva 
Prefeito Municipal