PORTARIA Nº162 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Conceder diárias a Secretária Municipal de Saúde

e Saneamento e das outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo

da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela

Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei

Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Secretária

Municipal de Saúde e Saneamento, desta Municipalidade, a cidade

de Brasília – DF, com objetivo de participar da “II Conferência

Nacional de Planificação da Atenção à Saúde, I Mostra Saúde

Mental na APS, I Mostra de Cuidados Paliativos e Segurança

do Paciente” que acontecerá nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de

dezembro de 2023.

R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar em favor da senhora ELENIRA COSTA DA SILVA,

(Secretária Municipal de Saúde e Saneamento) CPF 412.007.992-91,

as diárias a seguir: Período: dia 09, 10,11,12 e 13 de dezembro de 2023.;

Total das Diárias: 05 (cinco) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ 643,70

(Seiscentos e Quarenta e Três e Reais e Setenta Centavos);
Valor Total da Diária: R$ 3.218,50

(Três Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Cinquenta Centavos).

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar

o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria,

para fora do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 10.301.0004.2.042

– Incremento Temporário – Atenção Básica em Saúde

- Elemento de despesas: 33.90.14.00.00 – Diária Civil, Fonte: 500

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 04 de dezembro de 2023.

Camilo da Silva 
Prefeito Municipal