PORTARIA Nº. 218 DE 25 DE JULHO DE 2022

CONCEDER DIÁRIA AO FISCAL DE TRIBUTOS DESTE PODER E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Fiscal de Tributos desta Municipalidade, a cidade de Rio Branco – Acre, junto ao ITERACRE, buscar informações sobre a legalidade de Doação do Imóvel localizado na Quadra 03,Lote 13B-01, Matricula nº 1565 no Distrito de
Campinas, no dia 27 de julho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do Tarcisio Soares de Brito (Fiscal de Tributos) CPF 686.968.842-72, a diária a seguir:
Período: dias 27 de julho de 2022;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e
Treze Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 157,13 (Cento e Cinquenta e Sete Reais e
Treze Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04.123.001.2.007 - Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças, 3.3.90.14.00.00.00.01
– Diária Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 25 de julho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal