PORTARIA Nº. 229 DE 1º DE AGOSTO DE 2022

CONCEDER DIÁRIAS A ASSISTENTE DE ASSESSOR JURÍDICA DO
MUNICÍPIO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da ASSISTENTE DE
ASSESSOR JURÍDICA DO MUNICÍPIO, a Cidade de Rio Branco -
Acre, com objetivo de participar do CURSO BÁSICO EM LICITAÇÕES
E CONTRATOS COM ORIENTAÇÕES DA NOVA LEI Nº 14.133/2021,
nos dias 04 e 05 de agosto de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora FÁTIMA EDUARDA DA SILVA
MELO, (ASSESSORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO), as diárias a seguir:
Período: 04 e 05 de agosto de 2022;
Total das Diárias: 02 (duas) diárias;
Valor Unitário da Diária: R$ R$ 321,85 (Trezento e Vinte e Um Reais e
Oitenta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 643,70 (Seiscentos e Quarenta e Três Reais
e Setenta Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 03.062.0001.2005 - Func. Manutenção da Procuradoria Geral do Município, 3.3.90.14.00.00.00.00
– Diarias Civil, Fonte: 001

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 1º de agosto de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal