Portaria nº 298, de dezoito de outubro de 2022

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro, no uso das atribuições previstas no Art. 87, da Lei Municipal n. 774 de 20 de dezembro de 2021, com fundamento no Art. 78, incisos II e III, da referida Lei, em conformidade com as razões expostas no Parecer/PMPC/CGM/N.14/2022 e considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar n. 02/2022, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Silvano Messias Selhorst, Operador de Máquinas, matrícula funcional nº 552, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, com fundamento no Art. 78, incisos II e III, da Lei Municipal n. 774 de 20 de dezembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal