PORTARIA Nº. 302 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Conceder diárias ao Coordenador da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento do Coordenador da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade, a Rio Branco, para participar da Capacitação a respeito do cumprimento da Resolução nº 6/2020 (Elaboração de Cardápio, fichas técnica e custos), na Universidade Federal do Acre, nos dias 20 de outubro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor do senhor JADSON MELO GONZAGA, (Coordenador da Merenda Escolar) CPF 872.631.222-00, a diária a seguir:
Período: dias 20 de outubro de 2022;
Total das Diárias: 01 (uma) diária;
Valor Unitário da Diária: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 209,35 (Duzentos e Nove Reais e Trinta e Cinco Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente.
Parágrafo Único - dotação orçamentária 11.01.12.122.0001.2.014
- Func. Manutenção da Secretaria Municipal de Educação,
3.3.90.14.00.00.00.00 – Diária Civil, Fonte: 112

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Plácido de Castro – Acre, em 18 de outubro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal