PORTARIA Nº. 022 DE 08 DE ABRIL DE 2026
CONCEDER DIÁRIA AO AUDITOR CHEFE DA CGM E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município. Considerando, a necessidade do deslocamento do Auditor Chefe da CGM, para participar do treinamento do PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – CICLO 2026, que será realizado no dia 13 de abril de 2026, Local: Sede do Tribunal de Contas, em Rio Branco/Acre. R E S O L V E: Art. 1º - Autorizar em favor do senhor LUCIANO DOS SANTOS BARROS, (AUDITOR CHEFE DA CGM), a diária a seguir: Período: dia 13 de abril de 2026; Total das Diárias: 01 (uma) diária; Valor Unitário da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sente Centavos); Valor Geral da Diária: R$ 231,27 (Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Sente Centavos); Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para dentro do Estado, conforme legislação vigente. Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: Projeto Atividade – 2002 – Diária Civil 3.3.90.14.00 – Fonte 1500.0000.01.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Plácido de Castro – Acre, em 08 de abril de 2026. Camilo da Silva, Prefeito Municipal