Portaria nº 05 de trinta e um de março de 2026.
O Controlador Geral do Município de Plácido de Castro, conferido através do Decreto Municipal n. 241/2025, no uso das atribuições legais previstas no Art. 3º, inciso VIII, da Lei n. 723 de 19 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Senhora Geni Freire de Souza da Silva, Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal do Município de Plácido de Castro, matrícula funcional nº 187 e Cleodomira do Nascimento Ramos, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, matrícula funcional nº 225. Ambas do quadro de servidores permanente Município de Plácido de Castro para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância Administrativa destinada apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, possível irregularidade transgredida ao art. 63, inciso XV, da Lei n. 774 de 20 de dezembro de 2021, pela Servidora Mirea da Silva Araújo, médica odontóloga, matrícula funcional n. 4546. Considerado o conteúdo do Of. n. 078/2026/GAB/SEMSSA/PMPC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tarcísio Soares de Brito
Controlador Geral do Município
Decreto n. 241/2025