PORTARIA Nº. 003 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCEDER DIÁRIAS DA CONSELHEIRA TUTELAR, DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando, a necessidade do deslocamento da Conselheira Tutelar para Brasília/DF, para participar do Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares nos dias: 22(¹/²), 23, 24 e 25(¹/²) /02/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar em favor da senhora NATÁLIA BARBOSA DE PAIVA LIMA, (Conselheira Tutelar), CPF: 816.934.602-97, as diárias a seguir:
Período: 22(¹/²), 23, 24 e 25(¹/²) /02/2026.
Total das Diárias: 03 (três) diárias;
Valor Unitário das Diárias: R$ 462,54 (Quatrocentos e Sessenta e Dois e Cinquenta e Quatro Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1.387,62 (Mil Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos);

Art. 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria, para fora do Estado, conforme legislação vigente.

Parágrafo Único - Dotação Orçamentária a ser utilizada para o pagamento é: 339014 – Projeto Atividade - 2046 – Diária Civil - Fonte 0500 1001.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Plácido de Castro – Acre, em 20 de fevereiro de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal